Termos e condições

Sobre estes Termos

Estes Termos e condições (os “Termos”) constituem um acordo vinculante entre você e a Derechos del Fútbol, LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída em Delaware (“MINERVA” ou “nós”), que opera a MINERVA Business Academy em minervabusiness.com. Eles regem o uso que você faz do nosso site, do nosso campus on-line, dos nossos cursos e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”).

Nosso endereço registrado é 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, United States, e nosso número de telefone é +1 (202) 851-0272.

Ao criar uma conta, comprar um curso ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você aceita estes Termos. Se não concordar com eles, você não deve usar os Serviços.

Nossas Condições de compra, nossa Política de reembolso e nossa Política de certificados fazem parte destes Termos. Nossa Política de privacidade e nossa Política de cookies explicam como tratamos as informações pessoais.

Quem pode usar a MINERVA

• Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a idade da maioridade no seu país de residência, se for superior, para criar uma conta e usar os Serviços de forma independente.
• Se você ainda não tiver atingido essa idade, só poderá usar os Serviços com o consentimento e sob a supervisão do seu pai, da sua mãe ou do seu responsável legal. Essa pessoa deve aceitar estes Termos em seu nome e realizar qualquer compra, e é responsável pelo uso que você fizer dos Serviços.
• Você não pode usar os Serviços se a lei aplicável proibir que você o faça, inclusive se você se encontrar ou residir habitualmente em um país ou região sujeitos a sanções abrangentes dos Estados Unidos, ou se o seu nome constar de uma lista do governo dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições.

Sua conta

• Sua conta é pessoal: só pode ser usada por uma pessoa, e você não pode compartilhá-la, transferi-la nem vendê-la.
• Você deve fornecer informações exatas e completas, em particular seu nome e seu endereço de e-mail, e mantê-las atualizadas.
• Você deve manter em sigilo sua senha e quaisquer outras credenciais e não deve permitir que outra pessoa as utilize.
• Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Se acreditar que alguém a acessou sem a sua permissão, avise-nos imediatamente pelo e-mail info@minervabusiness.com.
• Podemos pedir que você verifique seu endereço de e-mail e podemos recusar ou cancelar uma conta registrada com informações falsas.

Nossos serviços

A MINERVA oferece cursos profissionais on-line. Dependendo do curso, eles podem incluir aulas gravadas, leituras, atividades práticas, simulações, avaliações, materiais para download e sessões ao vivo, e podem dar direito a um certificado. A página de cada curso descreve o conteúdo, o formato, o idioma, o período de acesso e o tipo de certificado do curso.

Se uma sessão ao vivo for gravada, avisaremos você antes que ela comece.

Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos que funcionarão sem interrupções ou sem erros. Podemos realizar manutenções e atualizar, aprimorar ou retirar funcionalidades dos Serviços. As alterações em um curso que você tenha comprado são regidas por nossas Condições de compra.

Compras

As compras de cursos na MINERVA são regidas por nossas Condições de compra, que explicam o que você compra, os preços e impostos, o pagamento, o acesso, os chargebacks e as alterações nos cursos. Ao comprar um curso, você também aceita as Condições de compra vigentes no momento da sua compra.

Sem reembolsos

Todas as compras são definitivas. Não oferecemos reembolsos, exceto quando exigido pela lei aplicável ou conforme descrito em nossas Condições de compra e em nossa Política de reembolso, incluindo o direito de arrependimento para compras feitas a partir da Argentina ou do Brasil.

Licença de uso do conteúdo

Observados estes Termos e mediante o pagamento do preço, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os cursos em que você tiver matrícula, para seu próprio aprendizado e desenvolvimento profissional, durante o período de acesso da sua compra.

Você pode aplicar o que aprender no seu próprio trabalho e usar os modelos ou ferramentas que um curso disponibilize para essa finalidade. Você não pode copiar, distribuir, publicar nem compartilhar os materiais do curso em si, exceto quando uma funcionalidade dos Serviços o permitir expressamente. Podemos revogar esta licença se você violar estes Termos. Todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você ficam reservados.

Uso aceitável

Ao usar os Serviços, você não deve:

• compartilhar sua conta ou suas credenciais, nem permitir que outra pessoa acesse um curso por meio da sua conta;
• gravar, capturar, baixar, copiar ou redistribuir vídeos, sessões ao vivo ou outros conteúdos dos cursos, exceto por meio das funcionalidades de download que disponibilizamos;
• revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente de qualquer outra forma o conteúdo dos cursos, nem usá-lo para ministrar treinamentos a terceiros;
• usar bots, ferramentas de raspagem de dados ou outros meios automatizados para acessar os Serviços ou para extrair dados ou conteúdo deles;
• usar o conteúdo dos cursos para treinar, refinar ou desenvolver modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, nem para criar conjuntos de dados;
• contornar, desativar ou interferir em recursos de segurança, controles de acesso ou outras medidas técnicas que protegem os Serviços ou seu conteúdo;
• usar um certificado da MINERVA de forma enganosa, por exemplo alterando-o, apresentando-o como outro tipo de qualificação ou reivindicando um certificado que você não obteve;
• compartilhar ou publicar as perguntas ou as respostas de avaliações com nota, nem entregar trabalhos que não sejam de sua autoria;
• falsear sua identidade ou sua localização, por exemplo para obter um preço destinado a outro país;
• acessar ou tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, nem interromper ou sobrecarregar os Serviços;
• carregar ou enviar conteúdo ilícito, que viole direitos, difamatório, que constitua assédio ou que seja nocivo de qualquer outra forma; ou
• usar os Serviços em violação de qualquer lei aplicável.

Propriedade intelectual e marcas de terceiros

Os Serviços e seu conteúdo, incluindo vídeos, textos, avaliações, software, designs e os nomes e logotipos MINERVA e MINERVA Business Academy, pertencem à MINERVA ou a seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Com exceção da licença descrita acima, estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre eles.

Os demais nomes, logotipos e marcas mencionados nos Serviços pertencem a seus respectivos titulares. As referências a organizações de terceiros, como a FIFA, têm finalidade exclusivamente educacional e não implicam nenhuma afiliação, patrocínio ou endosso. Quando um curso explica normas ou regulamentos emitidos por um terceiro, prevalecem os textos oficiais publicados por esse terceiro.

Se você acredita que algum conteúdo da MINERVA viola seus direitos, escreva para info@minervabusiness.com com detalhes suficientes para que possamos identificar o conteúdo e avaliar sua reclamação.

Certificados

A MINERVA emite certificados às pessoas que cumprem os critérios publicados para cada curso. Os certificados da MINERVA são credenciais privadas. Não são diplomas acadêmicos, habilitações profissionais nem qualificações emitidas por qualquer governo, universidade ou organização de terceiros.

Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade e a situação de um certificado com o respectivo código em nossa página de verificação. Podemos revogar um certificado obtido mediante fraude, falta de integridade acadêmica ou chargeback indevido. Nossa Política de certificados explica como os certificados são obtidos, emitidos, verificados, corrigidos e revogados.

Conteúdo educacional; sem garantia de resultados

Nossos cursos são oferecidos exclusivamente para fins educacionais e informativos. Não constituem assessoria jurídica, financeira, tributária nem profissional de nenhum outro tipo e não substituem a orientação de um profissional qualificado sobre a sua situação específica.

Não garantimos nenhum resultado específico decorrente da realização de um curso, incluindo a aprovação em um exame aplicado por terceiros, a obtenção de uma licença, a conquista de clientes ou a obtenção de emprego. Seus resultados dependem de muitos fatores fora do nosso controle, inclusive do seu próprio esforço.

Quando um curso trata de normas ou regulamentos, indicamos a data até a qual seu conteúdo está atualizado. Essas normas podem mudar depois dessa data, e você deve consultar as fontes oficiais antes de se basear nelas.

Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia por meio dos Serviços, como trabalhos, respostas, mensagens, comentários e resenhas (“Seu Conteúdo”). Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e tratar de outra forma o Seu Conteúdo na medida necessária para operar os Serviços, por exemplo para que os instrutores possam revisar e corrigir seus trabalhos e para que suas resenhas possam ser exibidas na MINERVA. Não publicaremos seus trabalhos nem outras entregas fora do seu curso sem a sua permissão.

Você é responsável pelo Seu Conteúdo e confirma que tem os direitos necessários para enviá-lo. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei. Não removemos nem ocultamos resenhas por serem negativas.

Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dos Serviços dependem de terceiros, como a Stripe para pagamentos, o Vimeo para a reprodução de vídeos e, quando um curso inclui sessões ao vivo, provedores de videoconferência. Usamos serviços de medição e publicidade do Google e da Meta somente com o seu consentimento. Quando você usa essas funcionalidades, os termos e as políticas próprios desses terceiros também podem ser aplicáveis. Não somos responsáveis por serviços ou sites de terceiros que não controlamos, incluindo os sites para os quais disponibilizamos links.

Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento e pode nos pedir que encerremos sua conta escrevendo para info@minervabusiness.com. O encerramento da sua conta põe fim ao seu acesso aos seus cursos e não lhe dá direito a reembolso.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à totalidade ou a parte dos Serviços se você violar estes Termos, se a lei nos obrigar a fazê-lo ou se for necessário para proteger os Serviços, outros usuários ou terceiros, por exemplo em casos de fraude, compartilhamento de contas ou cópia não autorizada de conteúdo. Quando for razoável, notificaremos você e lhe daremos a oportunidade de se manifestar antes de agir, salvo se isso for ilícito ou puser em risco a segurança dos Serviços. Se encerrarmos seu acesso porque você violou estes Termos, você não terá direito a reembolso.

As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento, incluindo as relativas a propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável, continuarão em vigor.

Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, não oferecemos garantias de nenhum tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que você tenha como consumidor e que não possam ser excluídos ou limitados pela lei aplicável a você, incluindo qualquer garantia legal de que os conteúdos e serviços digitais devem estar em conformidade com o contrato.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nem a MINERVA nem seus sócios, administradores, funcionários, instrutores ou prestadores de serviços serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, oportunidades de negócio, dados ou reputação, decorrentes dos Serviços ou destes Termos ou relacionados a eles.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes dos Serviços ou destes Termos ou relacionadas a eles não excederá o valor total que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Essas limitações não se aplicam à responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, como a responsabilidade por fraude, por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou a decorrente de normas imperativas de proteção ao consumidor.

Indenização

Na medida permitida pela lei, você concorda em indenizar e manter indenes a MINERVA e seus sócios, administradores, funcionários e instrutores em relação a quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu descumprimento destes Termos, do uso indevido que você fizer dos Serviços ou do Seu Conteúdo. Se você for consumidor, esta seção se aplica somente na medida permitida pela lei do seu país de residência.

Lei aplicável e controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, independentemente das normas sobre conflito de leis. Qualquer controvérsia será resolvida pelos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware.

Se você for consumidor, mantém qualquer proteção que lhe seja conferida pela legislação imperativa do seu país de residência, e esta seção não impede que você proponha ações perante os tribunais do seu local de residência quando essa legislação o permitir. Nesse caso, só poderemos propor ações contra você perante os tribunais do seu local de residência.

Antes de iniciar qualquer procedimento, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail info@minervabusiness.com para que possamos tentar resolver a questão de maneira informal.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo para refletir alterações nos Serviços ou na lei. Publicaremos cada nova versão nesta página com sua data de vigência e, se as alterações forem significativas, notificaremos você com antecedência por e-mail ou por meio dos Serviços. As alterações não se aplicam retroativamente: cada compra continua regida pelas Condições de compra que você aceitou ao realizá-la. Se você continuar usando os Serviços depois que uma nova versão entrar em vigor, você a aceita; se não concordar com ela, deverá deixar de usar os Serviços.

Idioma

Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de qualquer divergência, prevalece a versão em inglês.

Contato

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, escreva para info@minervabusiness.com ou use nosso formulário de contato.