Condições de compra
Versão 6 · vigente desde 17 de outubro de 2026
Informação: Esta é uma tradução. Prevalece a versão original em inglês.
Resumo
Estas condições explicam como funciona a compra de um curso: quem o vende, o que você recebe, como paga e quando seu acesso começa. Todas as compras são definitivas, com algumas exceções, entre elas o direito de arrependimento para compras feitas a partir da Argentina ou do Brasil antes de você usar o curso.
Neste documento
Vendedor
Os cursos da MINERVA Business Academy são vendidos pela Derechos del Fútbol, LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída em Delaware (“MINERVA” ou “nós”). Nosso endereço registrado é 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, United States, e nosso número de telefone é +1 (202) 851-0272. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail info@minervabusiness.com.
Estas Condições de compra se aplicam a todas as compras que você realizar na MINERVA.
O que você compra
Ao comprar um curso, você compra o acesso a esse curso nos termos da oferta que escolher. Antes de você confirmar o pagamento, a página do curso e o checkout mostram o que a oferta inclui, como o conteúdo e o formato do curso, o período de acesso, eventuais sessões ao vivo com suas datas e seu fuso horário, as avaliações e o tipo de certificado que você pode obter.
A descrição exibida na página do curso e no checkout no momento da sua compra faz parte do seu contrato conosco. Mantemos um registro da versão destas Condições de compra que você aceitou e da data da sua compra.
Para comprar um curso, você precisa de uma conta na MINERVA com um endereço de e-mail verificado. A compra concede a você uma licença para usar o curso nos termos dos nossos Termos e condições; ela não transfere a você a propriedade de nenhum conteúdo.
Preços e impostos
- Antes de você confirmar o pagamento, o checkout mostra o preço total que cobraremos de você. Seu banco ou o emissor do seu cartão pode acrescentar a esse valor impostos ou encargos próprios, por exemplo, na Argentina, o imposto sobre o valor agregado aplicado a serviços digitais e percepções tributárias; quando sabemos que isso se aplica, o checkout avisa você.
- Os preços podem variar de acordo com o país. O preço oferecido a você depende do país que identificamos a partir da sua conexão com a internet quando você visualiza o curso, e nós o verificamos novamente no checkout. Se esse país mudar, ou se o preço exibido expirar antes de você pagar, mostraremos o preço atualizado e você precisará confirmá-lo.
- Você não deve ocultar nem falsear sua localização, por exemplo usando uma VPN ou um proxy, para obter um preço destinado a outro país.
- Os preços são exibidos na sua moeda local, quando disponível, e, caso contrário, em dólares americanos. Se o seu banco ou o emissor do seu cartão converter a cobrança para outra moeda, poderá aplicar sua própria taxa de câmbio e suas próprias tarifas, que não controlamos.
Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, nossa prestadora de serviços de pagamento. Os meios de pagamento disponíveis dependem do seu país e são exibidos no checkout. Ao pagar, você confirma que tem autorização para usar o meio de pagamento que informar.
Não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão: a Stripe os trata de acordo com seus próprios termos e sua política de privacidade. Sua compra só é confirmada quando a Stripe confirma o pagamento.
Acesso
- Liberamos seu acesso ao curso assim que o pagamento é confirmado. Se a confirmação atrasar, avisaremos você por e-mail quando o pagamento for confirmado ou recusado.
- Uma vez confirmado o pagamento, enviamos a você um e-mail de confirmação da sua compra.
- O período de acesso depende da oferta que você comprou, por exemplo um número de dias ou meses, ou até uma data ou uma edição de exame indicada na oferta, e é exibido na página do curso e no checkout. Quando ele termina, seu acesso ao conteúdo do curso também termina; os certificados já emitidos em seu nome não são afetados.
- Para usar os cursos, você precisa de um dispositivo compatível, um navegador atualizado e uma conexão com a internet, que são de sua responsabilidade.
Sem reembolsos
Todas as compras são definitivas. Como você recebe acesso imediato a conteúdo digital, não oferecemos reembolsos, trocas ou créditos, inclusive por mudança de ideia ou por uso parcial.
As únicas exceções são:
- uma cobrança em duplicidade ou um erro de faturamento;
- um curso que cancelemos antes de seu acesso a ele ter sido liberado;
- a desistência de uma compra feita a partir da Argentina ou do Brasil, nas condições descritas na seção seguinte; e
- qualquer caso em que a legislação imperativa aplicável a você lhe conceda o direito a um reembolso.
Se uma dessas exceções se aplicar, reembolsaremos o valor correspondente no meio de pagamento original. Nossa Política de reembolso explica como solicitá-lo.
Direito de arrependimento na Argentina e no Brasil
Se o país usado para definir o preço da sua compra, ou o seu país de faturamento, for a Argentina ou o Brasil, você pode desistir da sua compra sem precisar apresentar nenhum motivo:
- Argentina: em até 10 dias corridos a partir da sua compra. Se o último dia não for dia útil, o prazo se estende até o dia útil seguinte.
- Brasil: em até 7 dias corridos a partir da sua compra.
Para desistir, use o Botão de arrependimento, no rodapé de todas as páginas do nosso site. Você não precisa fazer login. Mostramos imediatamente um código de solicitação e o enviamos a você por e-mail, junto com um link para confirmar a solicitação, para que possamos verificar que ela foi feita pelo comprador.
O direito de arrependimento termina assim que você usa o curso, ou seja, assim que você baixa qualquer um dos seus materiais, reproduz qualquer uma das suas aulas que não seja a aula de amostra gratuita ou inicia qualquer uma das suas atividades ou avaliações. Pela lei argentina, o direito de arrependimento não se aplica a arquivos que podem ser baixados para uso permanente nem a gravações de vídeo que o consumidor tenha reproduzido (artigo 1116, alínea b, do Código Civil e Comercial da Argentina). O checkout lembra você disso antes do pagamento.
Se você desistir dentro do prazo e não tiver usado o curso, encerramos seu acesso a ele e reembolsamos o valor integral no meio de pagamento original. Se o prazo tiver terminado ou você tiver usado o curso, informamos isso a você por e-mail; se você acredita que estamos errados, responda a esse e-mail e uma pessoa da nossa equipe analisará o seu caso.
Acesso imediato em outros países
Para as compras não abrangidas pela seção anterior, ao comprar, você solicita expressamente o acesso imediato ao curso e reconhece que, uma vez iniciado o acesso, perde qualquer direito legal de arrependimento que, de outra forma, se aplicaria ao conteúdo digital (por exemplo, na União Europeia ou no Reino Unido).
Você manifesta essa solicitação e esse reconhecimento ao marcar a caixa correspondente no checkout. Mantemos um registro deles junto com sua compra e os confirmamos no e-mail de confirmação da sua compra. Nas compras feitas a partir da Argentina ou do Brasil, a caixa no checkout confirma, em vez disso, que você quer o acesso imediato e que entende quando termina o direito de arrependimento.
Chargebacks
Se você tiver algum problema com uma cobrança, pedimos que entre em contato conosco primeiro pelo e-mail info@minervabusiness.com para que possamos resolvê-lo rapidamente. Se você contestar uma cobrança válida junto ao seu banco ou ao emissor do seu cartão sem motivo justificado, poderemos suspender seu acesso ao curso em questão enquanto a contestação estiver em aberto e fornecer ao provedor de pagamentos provas da sua compra, da sua aceitação destas Condições de compra e do seu uso do curso. Se o chargeback for indevido, também poderemos revogar qualquer certificado vinculado a essa compra, conforme descrito em nossa Política de certificados. Nada nesta seção limita qualquer direito que você tenha nos termos da lei ou das regras do seu meio de pagamento.
Alterações nos cursos
Revisamos nossos cursos regularmente e podemos atualizar, corrigir, reorganizar ou substituir aulas, materiais e avaliações, por exemplo para aprimorá-los ou para refletir mudanças nas normas que abordam. Essas alterações não reduzirão substancialmente o conteúdo nem as funcionalidades gerais descritos quando você comprou o curso.
Se decidirmos descontinuar um curso antes do término do seu período de acesso, avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e, durante esse prazo, você poderá baixar os materiais disponíveis para download no curso.
Se precisarmos remarcar ou cancelar uma sessão ao vivo, avisaremos você por e-mail.
Promoções
Ocasionalmente, podemos oferecer preços promocionais ou códigos de desconto. Cada promoção está sujeita às condições informadas no momento da oferta, como seu período de validade e os cursos aos quais se aplica. Salvo disposição em contrário nessas condições, os códigos de desconto não podem ser trocados por dinheiro, não podem ser combinados com outras promoções e não podem ser aplicados a compras já realizadas. Se o preço de um curso baixar depois que você o comprar, você não terá direito à diferença.
Comprovantes
Uma vez confirmado o pagamento, você pode baixar um comprovante da sua compra na seção Compras da sua conta. Cada comprovante identifica o vendedor, o número do pedido, o curso, a data e o valor pago.
Termos e condições
Nossos Termos e condições também se aplicam à sua compra e ao seu uso do curso, incluindo suas disposições sobre lei aplicável e controvérsias, limitação de responsabilidade e idioma. Em caso de conflito entre estas Condições de compra e os Termos e condições em matéria relacionada a uma compra, prevalecem estas Condições de compra. Cada compra é regida pela versão destas Condições de compra que você aceitou ao realizá-la.
Contato
Para qualquer dúvida sobre uma compra, escreva para info@minervabusiness.com, informando o número do pedido, se você o tiver, ou use nosso formulário de contato.
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